Veja as principais novidades e o que muda no IR 2017

Contribuinte só vai precisar de um programa para preencher e enviar a declaração

Embora as principais regras permaneçam as mesmas, a Receita Federal introduziu algumas novidades para a declaração do Imposto de Renda 2017. Neste ano, a entrega da declaração também poderá ser feita usando um único programa, sem a necessidade de instalação do Receitanet.

O prazo para entrega da declaração vai do dia 2 de março até o último minuto do dia 28 de abril. A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações relativas ao ano-base 2016 - um acréscimo de cerca de 340 mil contribuintes em relação ao ano passado.

Confira as principais novidades:

Único programa para preenchimento e envio:
Neste ano, os dados estarão integrados num único arquivo e o contribuinte não precisará instalar um programa somente para a transmissão. "Esta simples mudança irá facilitar bastante a transmissão do arquivo, pois antes do contribuinte tinha que baixar o PGD IRPF (Programa do IRPF de ajuste anual) e também o Receitanet que servia apenas para transmitir o arquivo e gerar um protocolo de envio a base de dados da Receita Federal", explica Rogério Kita - Diretor da NK Contabilidade.

Clique aqui para fazer o download do programa da Receita Federal

Possibilidade de atualização do programa, sem download
Quem instalou o programa no ano passado, poderá atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar download no site da Receita. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao abrir o programa, ou pelo próprio declarante, por meio do "Menu-Ferramentas-Verificar Atualizações".

Aumento da faixa de rendimentos tributáveis
Houve um pequeno aumento do valor de rendimento anual que determina se a pessoa é obrigada a declarar ou não IR. Deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos aos ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de renda não tenha sido corrigida em 2016.

Limite de deduções
A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. No IR de 2017, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34 -mesmo valor do ano passado.

O limite anual de dedução por dependente seguem em R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação permaneceu em R$ 3.651,50 por dependente. Para as despesas médicas, as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto.

Já o limite do abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, é de R$ 1.093,77. No ano passado, esse limite era maior: de R$ 1.182,20.

Preenchimento automático de nomes
Neste ano, sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ. O sistema utilizará nome ou razão social automaticamente após o primeiro preenchimento. A funcionalidade poderá ser desativada no "Menu-Ferramentas-Recuperação de Nomes".

Fichas de rendimentos remodeladas
As fichas "Rendimentos isentos e não tributáveis" e "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" foram remodeladas para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos. Agora possuem as abas "Rendimentos", selecionando o "Tipo de Rendimento".

Solicitação de número de celular e e-mail
O programa passa a pedir que o contribuinte informe seu e-mail e telefone. Entretanto, o contribuinte não será obrigado a fornecer essas informações. A Receita estuda mecanismos para se autorizar o uso destas informações para fins de comunicação com o declarante.

CPF de dependentes com 12 anos ou mais
Para relacionar dependentes com idade de 12 anos ou mais, completados até 31/12/2016, a Receita passa a exigir que seja informado o número de CPF. "No caso da declaração no modelo completo, caso este dependente não possua o CPF no momento da elaboração do IRPF, não poderá usufruir dos benefícios de deduções", explica Kita.

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 28 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescida de juros. O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto da Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Fonte: G1
 

Tags: especial imposto de renda 2017 mudancas

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