O que é o Conselho Deliberativo de uma entidade?

Entenda como funciona uma das instâncias mais importantes do seu fundo de pensão

Dentro de um fundo de pensão, o Conselho Deliberativo tem um papel muito importante. De modo geral, os membros são responsáveis pela definição da política geral de administração das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus Planos de Benefícios.

Os membros do Conselho Deliberativo devem comprovar experiência e atender aos requisitos previstos na legislação vigente, visto que são elementos-chave na estrutura de governança de uma entidade. Vale lembrar que os membros respondem civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem por ação ou omissão. O número de pessoas que integram o Conselho varia de acordo com o Estatuto do fundo de pensão.

As reuniões deste grupo podem ser ordinárias, uma vez em cada semestre pelo menos, ou extraordinárias, sempre que convocadas por seu presidente ou pela maioria dos seus membros. O quorum mínimo para os encontros é de 2/3 dos seus membros.

De modo geral, o Conselho Deliberativo possui competência para decidir sobre:

  • Política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
  • Reforma do estatuto e dos regulamentos, por proposta da Diretoria Executiva ou de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.
  • Implantação e extinção de planos de benefícios.
  • Admissão e retirada de patrocinador(es) e alteração de convênios de adesão.
  • Orçamento anual, planos de custeio e política de investimentos.
  • Relatório anual, prestação de contas e balanço geral do exercício após a devida apreciação do Conselho Fiscal.
  • Nomeação e exoneração dos membros da Diretoria Executiva.
  • Contratação de auditor independente, atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições legais aplicáveis.
  • Aprovação de normas que regulamentem dispositivos estatutários, encaminhando-as para conhecimento do órgão regulador e fiscalizador, na forma prevista em lei.
  • Estímulos e apoio a patrocinador(es) na criação e funcionamento de comitês ou órgãos internos instituídos com finalidades de assessoramento em questões previdenciárias.
  • Deliberação sobre casos omissos no estatuto e nos regulamentos de planos de benefícios.

Fonte: Manual do Conselheiro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (2010)

Tags: conselho deliberativo governança corporativa previdência previdência complementar

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