Dívida de condomínio pode levar à perda do imóvel

A inadimplência em condomínios também pode ser um reflexo da falta de informação


A aprovação da lei 10.406/2002, que instituiu a criação do novo Código Civil, reduziu bastante as multas para quem atrasasse o pagamento da taxa de condomínio. Antes da lei, o devedor tinha que arcar com multas que iam de 10% a 20% sobre o valor devido, sem contar juros e correção monetária. Com a reforma do código, os juros despencaram para 2% ao mês, muito mais baixos do que os do cartão de crédito, por exemplo. “É possível que, por conta dos juros baixos, muitos condôminos deixem de lado essa dívida para saldar outras, com encargos mais pesados”, avalia o advogado especialista em Direito do Consumidor, Roberto José Cardoso de Souza, do escritório Mendes Advocacia.

A inadimplência em condomínios também pode ser um reflexo da falta de informação. Muita gente que está morando pela primeira vez nesse tipo de conjunto residencial, não sabe ao certo as consequências que poderá sofrer ao adiar, indefinidamente, o pagamento da dívida.

Além de contar com 2% de multa sobre o valor do débito, atualização monetária e juros de 1% ao mês, que vão se acumulando, depois de três meses o condômino devedor poderá ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito. Se o imóvel for alugado, o responsável, no caso, será o proprietário.

Se as dívidas não forem acertadas, o condomínio poderá entrar com uma ação judicial de cobrança. Todos os débitos vencidos serão calculados e acrescidos dos custos judiciais para o estabelecimento do processo, fixados pelo juiz entre 10% e 20% sobre o montante total (despesas de condomínio + atualização monetária + multas + juros). Só por essa continha, já dá para perceber o quanto o seu bolso irá sofrer caso a situação chegue a esse ponto, não é mesmo?

Mas ainda pode ficar pior: na ação judicial, a lei permite a penhora do imóvel, mesmo que esse seja o único bem da família. Depois de penhorado, ele vai a leilão e os recursos dessa negociação é que serão utilizados para abater a dívida do condomínio.

Acertando as contas

Entretanto, os especialistas concordam que a maioria dos condomínios prefere usar a ação judicial como último recurso, já que esse caminho é o mais complicado, longo e dispendioso. “Uma ação judicial pode levar de três a cinco anos para ser resolvida. Além disso, para o inadimplente, sai muito mais caro resolver sua situação dessa forma”, observa o advogado.

Sendo assim, para ambas as partes, a solução é negociar. Se esta é a sua situação, procure o síndico ou a administradora do imóvel o quanto antes. Proponha parcelar o que deve de acordo com a sua realidade no momento, assumindo um valor que tem certeza que pode pagar, ainda que fique com um número grande de prestações para saldar. “Verifique a possibilidade de quitar com um bom abatimento da dívida ou parcele com prazos maiores. O síndico não é obrigado por lei a aceitar as suas condições, mas não custa nada tentar”, afirma Souza.

Dezembro é, inclusive, um ótimo mês para fazer esse tipo de acerto, por conta da entrada do 13º salário e de outras bonificações. Nesta época do ano, o condomínio precisa de mais recursos para arcar com os extras de pagamentos aos funcionários e outras despesas típicas da época, o que pode facilitar o acordo entre as partes. Então, a hora é agora!

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Tags: condomínio divida imóvel juros patrimônio

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