Confira mudanças com a proposta da Reforma da Previdência

Entenda a fundo quais são os principais pontos do texto da reforma que tramita no Congresso Nacional

No dia 22 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do atual sistema de previdência pública. Desde 2017, ainda durante a gestão Michel Temer, muito se tem falado sobre possíveis mudanças, o que tem criado grande expectativa na sociedade e no mercado.

Entre as proposições apresentados no atual projeto de lei há pontos polêmicos que têm desagradado a várias categorias. Entre eles podemos citar o aumento do tempo de contribuição, mudanças no cálculo do benefício e o aumento da alíquota de contribuição.

No artigo de hoje, vamos trazer um breve resumo sobre cada um deles. Não deixe de conferir!

Idade mínima por tempo de contribuição

Atualmente, quem se aposenta por idade deve ter no mínimo 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), além de ter contribuído por no mínimo 15 anos. A proposta de reforma aumenta tanto a idade mínima, 62 (mulheres) e 65 (homens), quanto o tempo de contribuição, que passaria a ser de 20 anos.

O texto da proposta também extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, mulheres que recolhem por 30 anos para o INSS podem se aposentar, independentemente de sua idade. Para os homens, a contribuição deve se dar por pelo menos 35 anos, não havendo igualmente restrição de idade.  

Trabalhadores rurais

A proposta de reforma da previdência também acaba com o regime diferenciado de aposentadoria dos trabalhadores rurais, que hoje se aposentam com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Pelas novas regras, haveria uma equiparação junto aos demais contribuintes, tal qual listado no tópico anterior.

Servidores públicos

Hoje, servidores públicos podem se aposentar com idade mínima de 55 anos para mulheres e 62 anos para os homens. A proposta prevê uma equiparação das idades com o setor privado, que passaria a ser de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Ficaria mantida a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço sem idade mínima, com reajustes no tempo de contribuição. Mulheres que deveriam contribuir por 25 anos passariam a contribuir por 30, enquanto os homens passariam de 30 anos para 35 anos.

E para se aposentar dessa forma, o servidor deve ainda ter no mínimo 10 anos de atuação no serviço público e 5 anos de permanência no cargo no qual se pretende aposentar.

Cálculo do benefício

Pelas novas regras, o cálculo do benefício passaria a funcionar da seguinte forma: 60% da média dos salários de contribuição. A cada ano adicional de contribuição (ano que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos) dois pontos percentuais poderiam ser acrescidos a alíquota que incidirá sobre a média salarial.

Para que tudo fique mais claro, vejamos o exemplo de um contribuinte do INSS que vá se aposentar pelas novas regras com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição. Nesse caso, teríamos um benefício correspondente a 80% da média salarial, pois temos 10 anos de contribuição (20 pontos percentuais) excedendo o tempo mínimo de 20 anos.

Benefício de Prestação Continuada - BPC

Atualmente, idosos em situação de miserabilidade e portadores de necessidades especiais são elegíveis para receber do INSS o Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC. Pelas novas regras, o segundo grupo continua a receber integralmente o benefício, que corresponde a um salário.

As mudanças ficam por conta do segundo grupo, que sofreriam uma redução do benefício em função da idade do idoso em situação de miserabilidade (renda familiar per capita de ¼ de salário mínimo). Pessoas com mais de 60 anos receberiam um valor fixado em R$ 400,00, enquanto quem tem mais de 70 anos receberia o salário mínimo integral.