Como funciona o controle de riscos em um fundo de pensão

No livro “Introdução à Previdência Complementar”, Martin Glogowsky explica como funciona a alocação estratégica de recursos nas entidades

Cabe à Política de Investimentos o estabelecimento das formas de controle de riscos efetuadas pela entidade, definindo primeiramente os riscos a serem cobertos. Sem pretender esgotar os potenciais riscos, situam-se entre os principais:

Risco de mercado: diz respeito às variações dos preços dos ativos, decorrentes de condições de mercado. A Política de Investimentos deverá contemplar quais as ferramentas de controle de riscos de mercado a entidade irá utilizar.

Risco de liquidez: refere-se à capacidade de os planos honrarem os pagamentos de benefícios, minimizando o risco da necessidade da venda de ativos em momentos adversos do mercado. A entidade deve manter um acompanhamento formal da situação de liquidez dos seus planos, o que envolve previsões de recebimentos, de contribuições, recebimento de dívidas das patrocinadoras para com a entidade, fluxo (conservador) de pagamento das aposentadorias, bem como vencimento das aplicações financeiras.

Risco de crédito: diz respeito à capacidade de repagamento de um ativo de renda fixa. Os investimentos em créditos, quer sejam papéis de instituições financeiras (debêntures, notas promissórias, fundos recebíveis, CRI’s) devem ter previsão na Política de Investimentos, e sua aprovação deve estar contida em processo específico dentro da entidade. Uma forma de fazê-lo é estabelecer limites de créditos pré-aprovados para compras de CDB’s e analisar caso a caso as operações com os demais títulos privados.

Risco operacional: refere-se, entre outros, a falhas humanas, conflitos entre funções, utilização indevida de produtos e serviços. Este tipo de risco está muito ligado à estrutura de processos e controles internos da entidade. Neste aspecto é importante analisar se determinado processo existe na prática, se ele está adequadamente formalizado e se as diversas áreas da empresa foram comunicadas de sua existência e de eventuais transgressões ocorridas. A Política de Investimentos deverá fazer referência expressa aos processos existentes na entidade relacionados com a gestão de recursos.

A Alocação Estratégica e Tática dos Recursos

Um componente fundamental da Política de Investimentos é a determinação de um nível estratégico de alocação dos recursos, condizente com o retorno esperado e níveis de risco aceitáveis.

Assim, a Política de Investimentos deverá definir uma alocação estratégica e alocações táticas dos vários ativos. A alocação estratégica refere-se a uma determinada distribuição percentual  dos recursos em vários tipos de aplicações, que poderá ser baseada em estudos de longo prazo (conhecidos como Asset Liability Management) do comportamento de risco e retorno dos vários ativos. Alocações táticas são variações temporárias que os gestores das carteiras podem efetuar na distribuição dos recursos, baseadas em situações momentâneas de mercado, ou macroeconômicas.

Precisamos ter sempre em mente que o papel do fundo de pensão, bem como responsabilidade dos seus gestores, é aplicar o dinheiro advindo do trabalhador e devolvê-lo a este, anos depois, com um valor agregado proveniente dos investimentos realizados. Para atingir seus objetivos de gestão, que são fundamentalmente de longo prazo, um fundo de pensão é levado a olhar investimentos de longa maturação (por exemplo, acima de cinco anos) que trarão retornos não necessariamente imediatos.

Um dos grandes desafios na elaboração de uma Política de Investimentos, que deve atender aos compromissos de curto e longo prazo do fundo de pensão, é adequar, em termos de prazo, os investimentos aos compromissos de pagamento das aposentadorias. É o chamado casamento entre ativos e passivos. Tratando-se da realidade brasileira,  é válido afirmar que para a maioria das situações  os compromissos de pagamento de aposentadorias ocorrem em prazos muito superiores aos dos investimentos disponíveis atualmente. Mesmo assim, há que se buscar a melhor adequação possível de forma a reduzir o chamado risco de reinvestimento, que podemos definir como sendo, em um cenário de queda de taxa de juros, a dificuldade de se reinvestir o dinheiro a taxas equivalentes à aplicação que acabou de vencer.

Portanto, a Política de Investimentos deve contemplar a diversificação para investimentos de longo prazo de forma a pulverizar o risco entre vários tipos de aplicação e, assim, diminuir o grau de incertezas.

Com referência a projetos produtivos, quer sob a forma de dívida (os chamados “project finance”), quer sob a forma de capital (normalmente através de fundos de participações, empresas de propósito específico), devemos analisá-los sob a ótica da liquidez (prazo para nos desfazermos do investimento), retorno (rentabilidade para o plano previdenciário) e segurança (estrutura, nível de garantias), de maneira a dimensionarmos bem os riscos envolvidos.

Dessa forma, os projetos de infraestrutura, tão necessários para o País, pode recair nas categorias de investimento acima referidas e se constituem uma alternativa válida para alocação dos recursos de um fundo de pensão. Esta é uma forma de gerar mais certezas do que incertezas nas decisões de investimento, através da diversificação de portfólio. Investimentos nessas categorias poderão estar previstos na Política de Investimentos e a decisão final deve ser tomada caso a caso.

Os limites permitidos

Outro item importante é sobre como devem também ser definidos os limites máximos permitidos para investimento nos vários tipos de ativos, de forma a disciplinar a gestão e facilitar o controle. Tais limites devem contemplar, primeiro, o que já é estabelecido em lei, podendo ser mais restritos, dependendo da realidade de cada entidade. O fundo de pensão poderá definir os limites máximos de investimentos em uma ação de uma companhia ou de um setor da economia, por tipo de plano, ou para cada patrocinadora, no caso de fundos multipatrocinados.

Uma vez respeitadas as normas legais, não há limites certos ou errado. Os limites devem ser estabelecidos levando-se em conta a cultura e o apetite a risco da entidade, os investimentos já existentes, a diversificação desejada e o grau de liberdade que se deseja dar os gestores.

*Por Martin Roberto Glogowsky

Trecho de artigo publicado no livro “Introdução à Previdência Complementar” (2008)

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